Principal GERAL Liminar suspende possibilidade de interrupção do transporte coletivo em Imbituba
Liminar suspende possibilidade de interrupção do transporte coletivo em Imbituba

Liminar suspende possibilidade de interrupção do transporte coletivo em Imbituba

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Imbituba, representada pelo prefeito Rosenvaldo Júnior, por meio da Procuradoria-Geral do Município, propôs, no final da última semana, uma medida judicial no intuito de evitar que a empresa Santo Anjo, responsável pelo serviço de transporte coletivo municipal, suspendesse o serviço para o qual foi contratada.

Há poucos dias, a empresa concessionária ameaçou interromper os seus serviços, sob a alegação de que sofria prejuízo financeiro, uma vez que a administração municipal resistia ao seu pedido de reajuste contratual, correspondente ao aumento das tarifas pagas pelos moradores. Porém, segundo o Executivo, a Santo Anjo também não tem cumprido suas obrigações contratuais.

No intuito de garantir o direito dos usuários, a Procuradoria-Geral do Município propôs uma ação judicial com o objetivo que a Santo Anjo fosse proibida de paralisar os seus serviços, o que foi determinado pela justiça imbitubense.

Em decisão preliminar, o juiz resguardou o direito da população, proibindo a empresa concessionária de interromper os serviços, sob o fundamento que a empresa possui outros meios para conseguir o seu alegado direito, sem que coloque em risco o transporte público.

Segundo o advogado e procurador-geral de Imbituba, Gustavo Benetti, “o município fica em uma posição um tanto difícil, sofrendo certa pressão por parte da empresa em reajustar o contrato, enquanto a sociedade bate às portas da prefeitura para exigir um serviço de qualidade. Enquanto não resolvida a situação, achamos por bem pleitear esta medida judicial, no sentido de resguardar o direito do usuário das linhas municipais de ônibus, o que foi garantido pela justiça”, explica.

Conforme a decisão, a concessionária não poderá suspender os serviços até que seja realizado estudo por parte da prefeitura, relativo à revisão do plano de outorga. Porém, conforme dito pela gestão, isto não impede que seja reajustado o valor das tarifas de forma administrativa entre o Município e a empresa, objetivando a prestação de um serviço adequado e eficiente de transporte público coletivo.

A justiça também acatou o pedido da Procuradoria, para que alguns horários de linhas que foram suprimidos, que inclui a linha que vai para a Guaiuba, fossem restabelecidos, proibindo a empresa de suprimir horários sem o consentimento do município. A decisão foi publicada na última sexta-feira (13), e ainda cabe defesa por parte da Santo Anjo.

Foto: PMI