Principal Últimas Em Destaque Impeachment: Tribunal de julgamento vota relatório nesta sexta (23)
Impeachment: Tribunal de julgamento vota relatório nesta sexta (23)

Impeachment: Tribunal de julgamento vota relatório nesta sexta (23)

0
0

Se o relatório for aprovado, governador e vice serão imediatamente afastados dos cargos por até 180 dias e perderão 1/3 dos vencimentos

O Tribunal Especial de Julgamento realiza nesta sexta-feira (23) a discussão e votação do relatório referente ao pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e da vice Daniela Reinehr (sem partido) no caso do reajuste salarial dos procuradores do Estado. A sessão começará às 9 horas, no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Conforme o roteiro de julgamento aprovado pelo tribunal, após a sessão ser aberta pelo presidente do colegiado, desembargador Ricardo Roesler, haverá a leitura do parecer do deputado Kennedy Nunes (PSD), entregue no dia 7 de outubro e publicado no Diário Oficial da Assembleia no dia 8. Em seguida, os advogados do autor da denúncia, do governador e da vice poderão se manifestar, por quinze minutos cada.

Após a manifestação dos advogados, o relator vai apresentar seu voto, recomendando se a denúncia deve ser deliberada pelo tribunal do impeachment ou se deve ser arquivada. Depois da leitura do voto, os demais julgadores passarão à discussão sobre o parecer.

Nesta etapa da sessão, se algum julgador considerar que são necessários mais esclarecimentos com relação ao voto do relator, poderá ser concedida vista do parecer, para todos os membros do tribunal, pelo prazo de cinco dias. Com isso, a votação do relatório seria adiada para outra sessão, cuja data será marcada pelo presidente do tribunal.

Encerrada a discussão, caso não haja necessidade de esclarecimentos sobre o voto do relator, os deputados e desembargadores passarão à votação do relatório. Para ser aprovado, o documento necessita dos votos favoráveis da maioria simples (seis votos) dos membros do tribunal.

Se aprovada

Se a denúncia for aprovada, Moisés e Daniela serão intimados da decisão e ficarão automaticamente suspensos do exercício das funções até sentença final. Além disso, eles perdem um terço dos vencimentos neste período, mas, em caso de absolvição, os recursos são recuperados. A dupla fica sujeita à acusação criminal pelos fatos denunciados.

O Tribunal voltará a julgar o caso, desta vez no mérito, com um novo relator. Para cassação definitiva são necessários sete entre os dez votos. O prazo para julgamento final é de 180 dias. Se o prazo encerrar-se sem julgamento, os afastados voltam aos cargos de origem.

Após o afastamento dos dois, o Tribunal concederá 48 horas para o denunciante apresentar nova peça de acusação e rol de testemunhas, se assim desejar. Se não apresentar, a denúncia inicial servirá como peça acusatória.

Ao final dessas 48 horas, abrir-se-á igual período aos denunciados para oferecerem defesa e rol de testemunhas, se assim desejarem. O limite, para os dois lados, é de oito testemunhas para cada fato analisado.

A defesa de Moisés sinalizou que, na hipótese de aprovação, pode dispensar a indicação de testemunhas. Isso porque, como a discussão é pela legalidade dos atos praticados, é apenas uma discussão de Direito.

Nesta etapa, outro fator é importante: a velocidade dos atos. Caso a cassação ocorra ainda em 2020, a legislação prevê votação direta para governador. Se acontecer a partir de 2021, a eleição é indireta, entre os 40 parlamentares.

Residência 

Pela legislação atual, Moisés pode permanecer residente na Casa d’Agronômica enquanto estiver suspenso do cargo. Assim como Daniela em sua residência oficial. Só sairão com cassação. 

O deputado Jessé Lopes (PSL) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no início de outubro para mudar o texto e alterar essa regra.

Na proposta de Jessé, o governante que estiver afastado deixa a residência oficial imediatamente e em vez de perder um terço dos vencimentos, perderá metade. A tramitação ainda está em fase inicial.

Em colaboração com o HCNoticias