Principal GERAL Feiras do Brás com leis mais rígidas a partir de agora
Feiras do Brás com leis mais rígidas a partir de agora

Feiras do Brás com leis mais rígidas a partir de agora

0
0

A proposta de regulamentação dos critérios e restrições para a comercialização de produtos em feiras itinerantes, conhecidas como feiras do Brás em Santa Catarina, foi aprovada pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (21). A decisão foi comemorada, sobretudo por lideranças das Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDL’s) e a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de SC (FCDL/SC).

O presidente da CDL de Tubarão, Harrison Marcon, disse que o veto foi uma grande conquista. Todos os órgãos fizeram, conforme o dirigente, um trabalho incansável junto aos deputados estaduais para que houvesse uma medida em relação a realização deste tipo de feira. O projeto de lei que trata das feiras itinerantes ou feiras do Brás, é de autoria do deputado Patrício Destro (PSB). O poder Executivo chegou a alegar que a proposta era inconstitucional por invadir competência dos municípios e por ferir o princípio da livre concorrência. A matéria, entretanto, na alegação dos deputados, era importante para proteger a economia catarinense. Essas feiras não recolheriam impostos, concorrendo de forma desleal com os comerciantes formalizados, além de vender produtos de origem duvidosa.

O projeto não proíbe as feiras, apenas normatiza e regulariza a sua realizações, fixando regras importantes, como o comunicado da realização da feira à Fazenda estadual com antecedência e a manutenção de um posto para a troca de mercadorias depois que a feira deixar a cidade. “A decisão dos parlamentares atende o pleito do movimento lojista, sendo esta uma conquista para todo o varejo catarinense, que deseja igualdade de condições para continuar auxiliando no desenvolvimento econômico e na geração de empregos”, ressalta Harrison Marcon.

Foto: Solon Soares/Agência AL