Principal ENTREVISTA “Eu não seria louco de assinar decretos no dia 28 de dezembro por minha iniciativa exclusiva”, diz Eduardo Moreira
“Eu não seria louco de assinar decretos no dia 28 de dezembro por minha iniciativa exclusiva”, diz Eduardo Moreira

“Eu não seria louco de assinar decretos no dia 28 de dezembro por minha iniciativa exclusiva”, diz Eduardo Moreira

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Em entrevista exclusiva para a rede de veículos ADJORI/SC e ADI/SC, o ex-governador confirma que desistiu da presidência da Executiva estadual e prevê que haverá um movimento de desfiliação se não houver mudanças na direção nacional do partido.

“Eu não seria louco!”. A reação do ex-governador Eduardo Pinho Moreira é para as acusações que tem sofrido, de que seria o único responsável pelos decretos publicados no final de dezembro do ano passado, suspendendo benefícios fiscais de diferentes setores e produtos, implicando no aumento da alíquota de ICMS. “Eu não seria louco! Não iria assinar decretos no dia 27, 28 de dezembro por minha única e exclusiva iniciativa”, provocou.

A decisão de publicar os decretos, segundo Moreira, foi compartilhada com o então governador eleito, Carlos Moisés, que tomou posse dias depois, e o secretário da Fazenda, Paulo Eli, que atuava na gestão do emedebista e manteve o cargo no atual governo. Uma das motivações veio de multas aplicadas pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas por ações do período dos secretários Nelson Serpa e Antonio Gavazzoni, ainda na administração Raimundo Colombo.

“Havia um poder discricionário muito forte concentrado nas mãos do secretário da Fazenda, responsável por definir quem teria direito a receber créditos de ICMS. Existem empresas credoras de R$ 10 milhões, R$ 5 milhões, R$ 500 mil, diversos valores. E cabia ao secretário dizer ‘dá cinco para essa, dez para aquela… nós acabamos com isso”, contou o ex-governador. Segundo ele, da forma como vinha acontecendo, havia uma pressão indevida sobre o responsável pela Fazenda estadual por parte de empresas e intermediários em busca de facilidades.

Em sua concepção, os benefícios fiscais devem ser dados para quem gera emprego. “A concentração do poder discricionário e a pressão consequente foram de tamanha ordem, que no fim já tinha empresa recebendo benefício com um número x de empregos, outras com mais, outras com menos e outras que sequer abriam novas vagas. Não havia um critério e o Ministério Público determinou a mudança que aplicamos. A decisão foi tomada para facilitar a vida do próprio Paulo Eli, que estava pressionado, e do Moisés.”

O outro decreto seguiu decisão do Pleno do Tribunal de Contas determinando que benefícios e isenções de tributos são ilegais, caso não haja autorização legislativa. “Isso é que gerou multa para o Raimundo, o Serpa e o Gavazzoni, já que não houve essa aprovação do Legislativo. Se você ler o decreto que eu assinei, vai perceber a complexidade do assunto. São muitas leis envolvidas, uma remetendo para outra”, relatou Eduardo Moreira.

Fim dos benefícios ilegais

Diante do imbróglio que se criou ao longo dos anos, a solução foi acabar com todos os benefícios considerados ilegais por não terem sido autorizados pelos deputados estaduais. Entretanto, mesmo sendo óbvia a necessidade, isso atingiu os produtos da cesta básica. “A explicação é muito simples. Qual a lógica de se conceder alíquota de 7% para o pãozinho de trigo do dia a dia do trabalhador e os mesmos 7% para o pão de castanha com não sei quantos grãos, cujo consumo se concentra nas classes mais altas? Ou de se aplicar a mesma alíquota para o arroz comum e para o arroz arbóreo, igualmente mais consumido pelos mais abastados? Isso não é justiça tributária!”, justificou Moreira.

Como o decreto que eliminou todos os benefícios sobre o ICMS só começa a vigorar em abril, o Estado tem até lá para listar os produtos essenciais da cesta básica e encaminhar para a Assembleia para a devida validação. Ele acredita que isso deva acontecer ainda em fevereiro, para que o debate se dê ao longo do mês de março.

“Por que tanta crítica? Porque está sendo feita uma leitura errada do assunto. Ninguém se preocupou em conversar com o Paulo Eli para saber de fato o que está sendo feito. O que está sendo divulgado é a leitura política dos adversários e a leitura política e interesseira do setor empresarial. As empresas ficam com o lucro e não repassam ao consumidor como deveria ser em contrapartida ao benefício recebido.”

Compromisso

Ao assinar o decreto que retirou todos os benefícios sobre a alíquota de ICMS, o então governador Eduardo Moreira teve como garantia por parte de Paulo Eli e de Moisés, de que os produtos essenciais recuperariam a alíquota diferenciada, mais baixa. “É esse o critério. Já pedi que o líder da bancada do

MDB na Assembleia, o deputado Luiz Fernando Vampiro, que convoque o Paulo Eli para prestar esclarecimentos públicos e cobrei do próprio Paulo Eli que mande logo o projeto de lei listando os produtos da cesta básica que receberão benefício.”

Moreira acrescentou que “os produtos considerados supérfluos não devem mesmo receber qualquer tipo de isenção ou redução de alíquota”. Quando assumiu o governo, em fevereiro de 2018, ele tratou de retirar benefícios de produtos como filé mignon e salmão, por exemplo, em nada essenciais para as camadas mais populares da sociedade.

Sobre haver fuga de empresas com o aumento de alíquota para tantos segmentos da economia, Eduardo Moreira afirma que isso não passa de “bobajada”. Isso porque, diz ele, como não havia critério, algumas empresas pagavam ICMS e outras não, mesmo sendo do mesmo ramo. “Se umas sobreviveram, as outras também sobreviverão. É uma questão de equidade.”

Em relação ao Grupo de Trabalho criado pelo governo para a revisão dos benefícios fiscais, que recebeu críticas por não dar espaço para o setor produtivo e tampouco para o Poder Legislativo, o ex-governador acredita que é necessária a transparência. Mas argumentou que isso vai acontecer naturalmente, já que, como determina a lei, todas as decisões desse tipo obrigatoriamente passarão pelo debate e pela votação na Assembleia. “Quando o assunto chegar à Assembleia, será discutido. Não é necessário adiantar”, opinou ao mesmo tempo em que rejeitou a ideia de participação de representantes empresariais no Grupo de Trabalho. “O setor produtivo pode e deve opinar. Mas que pare aí, ou vão se criar contendas entre os diferentes setores, cada qual querendo mais benefício ou reclamando do benefício dado a outro, muitas vezes com argumentos equivocados.”

Sobre o futuro do MDB catarinense

O ex-governador Eduardo Moreira confirmou ter desistido de colocar seu nome para a presidência do MDB catarinense. Ele expressou a vontade de mais uma vez presidir o partido já no ano passado, mas condicionando a um consenso, ou seja, sem disputa entre chapas ou nomes. Entretanto, a partir do próximo sábado estará em viagem de lazer e estudos com sua esposa, Nicole, e ficará dois meses fora do país. Algo desaconselhável para o momento vivido pelo partido. “Sou médico cardiologista. Existem dois tipos de doenças: a crônica, que você pode deixar para tratar na semana seguinte, e a aguda, que exige intervenção imediata”, comparou. Com sua desistência, Moreira aponta consenso em torno do nome do senador Dário Berger na convenção do MDB-SC, inicialmente prevista para maio.

Moreira admitiu que o racha na bancada do partido na Assembleia Legislativa caracteriza crise aguda, diagnóstico que deu já na segunda-feira em reunião com lideranças emedebistas, inclusive o presidente, ex-deputado federal Mauro Mariani. Referindo-se aos companheiros de partido, o ex-governador disse que “eles andaram se mexendo”.

“O MDB está meio dividido mesmo. Não só na Assembleia. E eu não quero estimular isso. É momento de submergir, acalmar as questões localizadas. Os mais antigos devem se envolver e é o que estou fazendo”. Por várias vezes presidente do partido no Estado, único no qual esteve filiado, Eduardo Moreira não acredita na saída de Cobalchini e Sopelsa para outra agremiação, como vem sendo aventado. Ele acha que erros evitáveis, como falta de diálogo, levaram à situação. “O Cobalchini se achava, entre aspas, credor de uma atenção especial do partido. O Mauro de Nadal se achava, entre aspas, em condições de ser o presidente da Assembleia, assim como o Sopelsa. Pretensões legítimas pelo histórico de cada um. Todos têm méritos. Mas a disputa interna expôs o enfraquecimento do MDB”, concluiu.

Ao perceber essa divisão, o deputado Julio Garcia (PSD) “juntou os cacos do MDB” e procurou o bloco dos sete, com mais votos. “O Julio trouxe os nossos sete, pacificou o próprio partido, que tinha brigas internas até piores, e chegou à presidência da Assembleia. Agora é hora de reorganizar. Acredito na reconciliação dos nossos deputados”.

Para agitar um pouco mais as linhas emedebistas, Mariani está para se licenciar da presidência, sem prazo definido para voltar. Se é que volta. Isso coloca Valdir Cobalchini no comando do partido, já que ele é o primeiro vice-presidente. A pergunta que fica é como ele exercerá o papel de conciliador se tem interesses diretos envolvidos na situação crítica da bancada?

“Tem que tirar esse time de Brasília”

Eduardo Moreira não se limitou a analisar a situação do MDB estadual e fez críticas severas à Executiva nacional do partido. “Tem que tirar esse time de Brasília! Se ficar essa gente comandando o partido nacionalmente, Romero Jucá, Renan Calheiros, essa turma que está lá, vai ser mais um desestímulo para trabalharmos aqui embaixo”, disse, ao lembrar que já houve um movimento neste sentido, a partir do MDB-SC, e que agora está tomando mais corpo. A falta de consenso no Congresso Nacional demonstra isso.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) disputou internamente com o senador Renan Calheiros (MDB-AL) a indicação do MDB para a presidência do Senado. Entre os 12 votantes, cinco foram com a senadora, demonstrando a divisão. “Se é a Simone a nossa candidata, ela hoje seria a presidente do Senado e do Congresso Nacional. Uma mulher sem mácula, que nos garantiria posição importante. O Renan foi para a disputa, perdeu e deu no que deu”, reclamou.

Outro exemplo foi a disputa pela liderança da bancada do MDB no Senado. O senador catarinense Dário Berger disputou o espaço, mas perdeu para Eduardo Braga (MDB-AM). “Essa turma lá de cima é difícil. Ninguém consegue romper as barreiras. Se a gente continuar sob o mesmo comando nacional, os emedebistas catarinenses têm que tomar uma posição radical, inclusive saindo do MDB. Há essa hipótese”, afirmou o ex-governador. A saída não seria apenas de Eduardo Moreira, mas de um grupo. E provavelmente numeroso.

Já existe um partido de destino? Seria criada uma nova organização partidária?

Estas respostas Moreira ainda não tem. “Absolutamente não existe qualquer conversa neste sentido. Existe apenas o fato de que sermos conduzidos por esse mesmo time lá de Brasília não está certo.” Para ele, a pecha de fisiologismo do MDB nacional se reflete e prejudica o MDB estadual. “Aqui nós não somos assim. Estávamos no governo anterior porque fomos eleitos para isso. No momento em que o governo mudou, continuaram apenas aqueles que têm destaques em suas carreiras públicas, caso do Leandro Lima, do Paulo Eli e do coronel Araújo Gomes”, enumerou, citando, respectivamente, os secretários de Estado da Justiça e Cidadania e da Fazenda, além do comandante da Polícia Militar, que estavam em sua gestão e foram mantidos na atual.

O ex-governador acredita que o partido precisa apresentar posições mais firmes e sua expectativa é que a convenção nacional, que acontecerá antes da estadual, traga mudanças efetivas no comando do MDB. “Nosso limite é a convenção nacional. Não havendo mudanças na direção, certamente haverá um movimento de desfiliação do MDB. Esse sentimento não é só do MDB de Santa Catarina. Há um movimento forte, nacional, e que precisa ser liderado pela nossa bancada federal.”

Neste ponto da conversa vieram alguns puxões de orelha. “Esse discurso que o Dário (Berger) fez aqui, de não participar do governo Moisés, tem que ser feito lá em Brasília também. Mas lá eles não fazem! O Osmar Terra é ministro (da Cidadania, MDB-RS) e o próprio Valdir Colatto está no governo (Serviço Florestal, MDB-SC). Um discurso lá, outro aqui… nós perdemos a eleição? Vamos para a oposição! Vamos reunir e unificar a bancada, analisar as propostas, votar de acordo com o que for importante, com posições firmes. E aqui em Santa Catarina deve ser da mesma forma.”

Em um tom saudosista, Eduardo Moreira destacou que o MDB cresceu fazendo oposição à Arena, se colocando como opção para a população no período de bipartidarismo imposto pela ditadura civil-militar. Era, então, um partido com bandeiras – redemocratização, liberdade de imprensa, liberdade de reunião, Assembleia Constituinte. “Nós defendíamos causas! Quais bandeiras temos hoje? Temos que nos reinventar enquanto representação partidária e isso depende do comando nacional que, infelizmente, está nas mãos desses caras. Os mesmos que em 2010 me expulsaram do partido.”

Moreira chegou a ser afastado do MDB-SC. A motivação foi a coligação com o DEM na primeira eleição de Raimundo Colombo. Ele só voltou depois de decisão da Justiça. “Quem trabalhou para a minha expulsão naquele momento foram o Moreira Franco, com voto do Michel Temer, do Renan Calheiros, do Eduardo Cunha… os mesmos que estão maculando a história do MDB.”