Principal GERAL Entenda porquê a incidência de impostos federais no diesel, não está zerado nas bombas
Entenda porquê a incidência de impostos federais no diesel, não está zerado nas bombas

Entenda porquê a incidência de impostos federais no diesel, não está zerado nas bombas

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou nessa quinta-feira que vai zerar, por dois meses, a partir de primeiro de março, os impostos federais que incidem no valor final do diesel.

Segundo o presidente, a medida é pra compensar os reajustes no preço do combustível e também para pensar numa solução definitiva em relação à cobrança de impostos.

“A partir de primeiro de março não haverá qualquer imposto federal no diesel por dois meses. Por que por dois meses? Porque nesses dois meses nós vamos estudar uma maneira definitiva de buscar zerar esse imposto no diesel. Até pra ajudar a contrabalancear esse aumento excessivo, mas eu não posso interferir, mas alguma coisa vai acontecer na Petrobras nos próximos dias”.

Nos últimos dias, muitos consumidores de diesel tem reclamado nas redes sociais que os impostos federais não estão zerados nos cupons fiscais. E existe um explicação para isso. Na composição do produto final, diesel na bomba, 13% é biodiesel e este produto tem incidência de PIS/COFINS.

Essa situação tem gerado transtorno para proprietários de postos e contadores em todo o Brasil. “É lei, essa alíquota do biodiesel é obrigada a constar no cupom fiscal. Em algumas localidades a polícia foi a um posto de combustíveis obrigando o estabelecimento zerar o imposto federal, donos de postos tem sido ameaçados”, explicou um profissional da área contábil da região, que preferiu não se identificar.

O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Santa Catarina, Sindipetro/SC, emitiu um comunicado na última semana.

Senhores Revendedores,

Por meio do Decreto nº 10.638/2021, o Governo Federal anunciou a exclusão da alíquota do PIS/COFINS sobre o ÓLEO DIESEL. Como a alíquota da CIDE já havia sido zerada anteriormente, em primeira análise conclui-se que os impostos federais deveriam ser zerados. Contudo, há que se observar que o referido Decreto zerou exclusivamente as alíquotas de PIS/COFINS e exclusivamente sobre o ÓLEO DIESEL (S-500 e S-10). O Decreto não zerou a alíquota sobre o BIODIESEL. E, é sabido que o DIESEL revendido nos postos é composto por 13%  de BIODIESEL. Por essa razão, continua constando nos documentos fiscais (Cupons e Notas), a incidência de IMPOSTOS FEDERAIS, que dizem respeito ao BIODIESEL, cujas alíquotas, como dito, não foram zeradas através deste Decreto.

Portanto, orientamos os revendedores a:

  1. Notificar as empresas responsáveis pelo desenvolvimento/gerenciamento dos softwares/sistemas, para que alterem os campos dos Cupons e Notas Fiscais, conforme a composição acima;
  1. Disponibilizar aos consumidores, nos caixas ou através de cartazes afixados no estabelecimento, comunicado esclarecendo tal situação. Abaixo, segue minuta sugestiva do referido comunicado.

O SINDIPETRO/SC permanece à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais que se façam necessários.” Informamos e esclarecemos aos nossos clientes que o Decreto nº 10.638/2021 zerou as alíquotas de PIS e COFINS incidentes exclusivamente sobre o ÓLEO DIESEL (S-500 e S-10).

Contudo, ambos os produtos possuem mistura de 13% de BIODIESEL, sendo que para este produto não houve redução/eliminação de alíquota.

Por isso, os documentos fiscais fornecidos por este estabelecimento (Cupons ou Notas Fiscais) estarão zerados para PIS/COFINS de Diesel, mas NÃO estarão zerados para PIS/COFINS do Biodiesel, continuando a constar como tributação federal incidente na composição do custo do produto.

Procure saber. Não se deixe enganar. Permanecemos à disposição para esclarecimentos.