Principal Blog Nilton Veronesi Deputado Bruno Souza quer evitar monopólio de loterias em SC
Deputado Bruno Souza quer evitar monopólio de loterias em SC

Deputado Bruno Souza quer evitar monopólio de loterias em SC

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Santa Catarina poderá permitir a exploração de loterias pela iniciativa privada, visto que a constituição não atribui à União exclusividade sobre o funcionamento das loterias, conforme decisão recente do STF.

O projeto de Desestatização das Loterias Estaduais, apresentado pelo deputado Bruno Souza (Novo), na segunda-feira (1), propõe a regulamentação das loterias no estado de Santa Catarina. Com o intuito de manter o estado na dianteira do setor e impedir o monopólio da exploração pelo governo, o PL defende a exploração por meio de permissão, sem qualquer garantia de exclusividade e privilegiando a ampla concorrência.

O deputado quer impedir que modelos ultrapassados como a falecida Lotesc voltem a ocupar o cenário em Santa Catarina. “O catarinense não precisa de loteria estatal. Estou propondo que esse serviço seja oferecido pela iniciativa privada”, defende. “É menos um serviço nas mãos do Estado, a fim de que ele se concentre naquilo que realmente importa: saúde, educação e segurança.”