Principal SEGURANÇA Convênio é assinado para viabilizar voto dos presos catarinenses
Convênio é assinado para viabilizar voto dos presos catarinenses

Convênio é assinado para viabilizar voto dos presos catarinenses

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A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) assinou na tarde desta terça-feira (27) um termo de convênio com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para viabilizar o voto dos presos e adolescentes provisórios nas unidades prisionais e socioeducativas de Santa Catarina.

“Somos uma Secretaria da Justiça e Cidadania e a assinatura deste termo é uma forma de garantirmos a cidadania plena em Santa Catarina”, destaca o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Lima. O Estado tem 5.434 presos e 180 adolescentes provisórios.

Para a viabilização do convênio serão instaladas seções eleitorais especiais nas unidades prisionais e socioeducativas de Santa Catarina com no mínimo 20 votantes, lembra o presidente do TRE em exercício, desembargador Cid Goulart.

Foto: Sicop