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Cidadãos inelegíveis não poderão receber título de cidadão catarinense

Cidadãos inelegíveis não poderão receber título de cidadão catarinense

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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) aprovou nesta quarta-feira, 17, na forma do substitutivo global, o Projeto de Lei nº 180/2019, de autoria do deputado Bruno Souza (NOVO), que veda a concessão pelo Poder Público do Título de Cidadão Catarinense a pessoas consideradas inelegíveis.

A vedação não se aplica a inalistáveis e analfabetos que também são considerados inelegíveis.

Com informações da Rede Catarinense de Notícias