Principal GERAL Casal processa empresa de vigilância por R$ 100 mil após vazamento do vídeo que capturou intimidade na piscina
Casal processa empresa de vigilância por R$ 100 mil após vazamento do vídeo que capturou intimidade na piscina

Casal processa empresa de vigilância por R$ 100 mil após vazamento do vídeo que capturou intimidade na piscina

0
0

A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça determinou que uma empresa de vigilância eletrônica passe a integrar o polo passivo de demanda em que um casal busca indenização de R$ 100 mil após ter imagens íntimas vazadas nas redes sociais. O caso ocorreu em Laguna, durante a construção da ponte Anita Garibaldi.

A construtora responsável contratou outra empresa para promover o monitoramento do seu canteiro de obras por meio de câmaras de segurança. O equipamento captou cenas da piscina de uma residência em que o casal proprietário vivia momentos de intimidade. O vídeo foi liberado ao público pelas redes sociais.

A construtora – um consórcio – pleiteou, em agravo de instrumento, a denunciação da lide à empresa de vigilância por entender que ela foi a responsável pela invasão da privacidade dos requerentes. O desembargador Jairo Fernandes Gonçalves, relator do recurso, admitiu o pedido com base na hipótese de ação regressiva que poderá ser proposta pela construtora em desfavor da empresa de vigilância, direito previsto na relação contratual firmada entre ambas.

Para ele, nestes casos, deve-se observar os princípios da economia e celeridade processuais, norteadores do sistema processual brasileiro. A câmara ponderou sobre a potencial violação ao dever de sigilo cometida pela empresa denunciada, bem como a expressa previsão contratual do dever de indenizar regressivamente a agravante em caso de ação movida por terceiros. “Todos os detalhes terão de ser investigados e apurados, sem exceção”, anotou o relator. A decisão foi unânime. A ação seguirá seu trâmite em Laguna.

Foto: Divulgação