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Capivari de Baixo aprova projeto que institui campanha permanente de combate à violência contra a mulher

Capivari de Baixo aprova projeto que institui campanha permanente de combate à violência contra a mulher

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A construção de uma sociedade mais igualitária, com mais respeito e melhoria das condições de vida das mulheres também passa pela educação. O ensino pode ser decisivo para a redução da desigualdade de gênero. Pensando nisso, a vereadora Beatriz Alves, a Bia (PSL) apresentou o projeto de Lei que institui em Capivari de Baixo, a campanha permanente de educação e combate à violência contra a mulher. A iniciativa foi aprovada nesta segunda-feira (18) em sessão da Câmara de Vereadores. O projeto segue para a sanção ou veto do poder Executivo. 

Conforme dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em 2020, mais de 105 mil denúncias de violência contra a mulher foram registradas nas plataformas do Ligue 180 e do Disque 100. Do total de registros, 72% (75,7 mil denúncias) são referentes a violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com a Lei Maria da Penha, esse tipo de violência é caracterizado pela ação ou omissão que causem morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico da mulher. Ainda estão na lista danos morais ou patrimoniais a mulheres.

Bia afirma que cresce a necessidade de discutir formas de conscientização permanente da população sobre o combate à violência contra a mulher. “A proposição visa estabelecer normas gerais a serem seguidas em âmbito municipal, que poderão ser regulamentadas e concretizadas pelo Poder Executivo por meio de provisões especiais, conforme a conveniência e oportunidade da administração pública”, enfatiza.

A proposta tem o objetivo de enfrentar o desafio da violência escondida, confinada entre quatro paredes, muitas vezes invisível para a sociedade e para o poder público. Nos últimos dois anos, a pandemia contribuiu para o aumento de violência contra as mulheres. O perfil do agressor geralmente é alguém próximo e que ela tem uma relação afetiva e familiar.

Segundo a legisladora é necessária uma atuação conjunta das diversas secretarias e programas de políticas municipais. e um esforço intersetorial que envolva diversas áreas como educação, saúde e assistência social, por exemplo. O grande desafio que se apresenta é identificar os casos de violência, proporcionar orientação para as mulheres que estão em situação de violência sobre os serviços aos quais ela pode recorrer e se apoiar.

Com informações do HCNotícias