Assinatura de termo garante instalação de câmeras na farda policial em todo Estado
O termo de cooperação entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) para instalação de câmeras no fardamento foi assinado nesta sexta-feira (4), às 9h30, durante a solenidade do 183º aniversário da corporação, em Florianópolis. O 5º Batalhão da Polícia Militar (BPM), localizado em Tubarão, foi um dos pioneiros do projeto, que já é testado nos municípios abrangentes desde novembro de 2017.
O acordo visa a compra de câmeras policiais individuais, colocadas na lapela da farda, para pelo menos um agente em serviço em todas as guarnições do Estado e e é o primeiro realizado no Brasil. O investimento de R$ 6,4 milhões deve garantir aproximadamente 1,8 mil câmeras. Os recursos serão oriundos das transações penais, penas pecuniárias que substituem a prisão em crimes de menor potencial ofensivo aplicadas pelos juízes nas 111 comarcas de Santa Catarina. A efetiva implantação do projeto deve ocorrer em cinco meses. Isto porque haverá necessidade de licitação para a aquisição dos equipamentos e prazo para sua entrega.
“Resolvemos apoiar este projeto pois ele só traz benefícios aos envolvidos: aos bons policiais, cuja atuação será devidamente registrada; ao cidadão, que terá a garantia de abordagens cada vez mais técnicas e profissionais; e ao juiz, cuja decisão se dará baseada em fatos concretos amparados visualmente”, anotou o desembargador Rodrigo Collaço, presidente do TJ. O alvará com a liberação dos recursos foi assinado pelo desembargador Henry Petry Júnior, corregedor-geral de Justiça.
De acordo com o comandante do 5º BPM, tenente-coronel Silvio Roberto Lisboa, nos últimos seis meses foi possível traçar as diretrizes e os procedimentos padrões referentes a utilização das câmeras. “Esse período foi de ajustes e alinhamento e chegamos a um bom termo de em que momento acionar ou desligar, como descarregar as imagens, a confiabilidade e resistência do equipamento. Essas câmeras adquiridas agora pelo TJSC já virão com uma formatação que os policiais militares acham ser mais adequadas. A comunidade só tem a ganhar, que terá um policial bem mais equipado para servir e atender melhor a sociedade”, enfatiza o comandante.
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