Principal GERAL Aprovado projeto de lei que considera transporte coletivo como serviço público essencial
Aprovado projeto de lei que considera transporte coletivo como serviço público essencial

Aprovado projeto de lei que considera transporte coletivo como serviço público essencial

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Em Santa Catarina, os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei que reconhece o transporte coletivo municipal e intermunicipal como serviço público essencial para população durante o período de aplicação das normas referentes à contenção do coronavírus.

Na prática, o projeto permite a volta da circulação de ônibus de passageiros no estado, atividade que está suspensa desde a segunda quinzena de março. Relator do projeto na comissão de finanças, o deputado Milton Hobus (PSD) argumenta que com a adoção das medidas necessárias é possível retomar o transporte coletivo de passageiro com segurança.

“Existem formas de você delimitar o distanciamento social no transporte coletivo. Se o governo admite que possa haver fretamento como está havendo desde o início da decretação, porque algumas indústrias não pararam, por que não não retomar? Com todas as regras, podemos beneficiar principalmente o trabalhador menos favorecido”, explica.

A proposta de autoria do deputado Sargento Lima (PSL) determina ainda que a retomada da circulação dos ônibus, a Secretaria de Saúde ou órgão competente, deverá estabelecer as medidas de segurança que deverão ser adotadas pelas empresas. Ele diz ainda que para restringir o transporte coletivo o poder público deverá se basear em normas sanitárias.

Junto a proposta pelos parlamentares foi apensado outro projeto de lei dos deputados Luiz Fernando Vampiro e Jerry Comper, ambos do MDB, que trata do mesmo assunto. Para virar lei, o projeto precisa da aprovação do governador Carlos Moisés.