Principal EDUCAÇÃO Alesc avalia projeto que retira “orientação sexual” da Constituição de SC
Alesc avalia projeto que retira “orientação sexual” da Constituição de SC

Alesc avalia projeto que retira “orientação sexual” da Constituição de SC

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Os deputados de Santa Catarina aprovaram nesta terça-feira (19) a tramitação de um projeto de emenda à Constituição (PEC) que retira do texto constitucional o termo “orientação sexual”. A expressão aparece no artigo que fala sobre a organização do sistema educacional no Estado.

É uma das premissas que norteiam a formação escolar, com os conteúdos mínimos a serem trabalhados em sala de aula. O texto da Constituição fala especificamente em “programação de orientação técnica e científica sobre a prevenção ao uso de drogas, a proteção do meio ambiente e a orientação sexual”.

A PEC propõe alterar por “prevenção às doenças sexualmente transmissíveis, com esclarecimento sobre métodos contraceptivos”. O projeto é do deputado estadual Jessé Lopes (PSL) e leva a assinatura de outros 17 parlamentares. Com a tramitação aprovada, a proposta segue agora para ser discutida nas comissões especializadas da Alesc.

A justificativa do projeto afirma que “orientação sexual” daria à escola a liberdade de tratar de assuntos como “ideologia de gênero”, um termo que não existe no âmbito das ciências humanas – foi criado em guetos conservadores e é usado para interditar o debate de temas relacionados à sexualidade.