Principal POLÍTICA 676 presos provisórios poderão votar em Santa Catarina nas Eleições 2018
676 presos provisórios poderão votar em Santa Catarina nas Eleições 2018

676 presos provisórios poderão votar em Santa Catarina nas Eleições 2018

0
0

Na sessão plenária desta quarta-feira, dia 5, o corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, desembargador Cid Goulart Júnior, apresentou o resultado do acordo entre o TRE-SC e instituições parceiras para viabilizar, nestas eleições, o voto de presos provisórios. Ao todo, 17 unidades prisionais receberão 676 eleitores que poderão exercer o direito ao voto, garantia prevista na Constituição Federal de 1988 (art. 15, inciso III).

O termo de cooperação, elaborado em março deste ano, contou com a assinatura da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, da Procuradoria Regional Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina. O acordo objetivou desde a verificação de estabelecimentos e da documentação dos eleitores até a garantia da segurança dos envolvidos nas atividades de preparação e realização do pleito.

Na ocasião da sessão plenária, o desembargador Cid Goulart evidenciou a importância da parceria, refletida nos números em comparação aos pleitos anteriores: 51 presos provisórios em 2014, e 37 em 2016.

“Esse trabalho se acentuou muito e ganhou um contorno bastante relevante através de uma ação civil pública intentada pelo Ministério Público Federal, que veio em muito boa hora resgatar a cidadania de um contingente imenso de brasileiros que estavam proibidos de exercitar o seu direito de voto”, destacou o desembargador.