Principal SAÚDE MP que soma fundo de hospitais filantrópicos no percentual mínimo da saúde é aprovado
MP que soma fundo de hospitais filantrópicos no percentual mínimo da saúde é aprovado

MP que soma fundo de hospitais filantrópicos no percentual mínimo da saúde é aprovado

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Por 12 votos a 11, os deputados catarinenses aprovaram a medida provisória (MP) 218 que permite a revogação dos dispositivos da lei para que os recursos do Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos sejam considerados no cômputo do percentual mínimo de aplicação de receitas de impostos em ações e programas de saúde pelo Estado. Em 2018, esse percentual é de 14%.

A MP, que se tornará lei, afeta dezenas de municípios em Santa Catarina. Na região da Amurel, cinco hospitais são considerados filantrópicos: Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Tubarão; Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos, em Laguna; Hospital de Caridade, em Jaguaruna; Sociedade Beneficente Santa Teresinha, em Braço do Norte; e Fundação Médico Social Rural, em Rio Fortuna.

O deputado Fernando Coruja (PODE) destacou que todos os esforços feitos pela Alesc foram justamente para ampliar os investimentos em saúde. “A Assembleia fez uma série de projetos nesse sentido”, ressalta. Na avaliação do deputado, o ex-governador Raimundo Colombo, que não estava aplicando os 13% constitucionais em saúde, emitiu essa medida provisória, em dezembro do ano passado, para que os recursos destinados pela Assembleia Legislativa ao Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos pudesse ser computado no cálculo, de modo a se livrar da responsabilização cabível por ter descumprido a Constituição.

A MP teve parecer contrário da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa. O presidente do colegiado, deputado Neodi Saretta (PT), argumentou que a comissão rejeitou a medida provisória por unanimidade, “por entender que o Fundo foi constituído como um investimento totalmente suplementar ao repasse constitucional”. Contabilizar no percentual mínimo que o Estado deveria investir em saúde é incompatível com a iniciativa da Assembleia, que foi de suplementar os recursos, na opinião do parlamentar.

Valdir Cobalchini, por sua vez, relatou que foi a favor do projeto de lei que criou o fundo, mas posteriormente ao projeto, a Casa aprovou a emenda constitucional que aumentou em 3 pontos percentuais o repasse para a saúde (gradualmente, de 12% para 15%). “Ao final de 2019 serão R$ 800 milhões a mais para a Secretaria da Saúde. Um ganho muito superior ao fundo criado”, o que justificou sua orientação pela aprovação da conversão da medida provisória em lei.

Foto: Divulgação