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Prefeito de Laguna decreta situação de emergência

Prefeito de Laguna decreta situação de emergência

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A prefeitura de Laguna decretou situação de emergência nesta segunda-feira (28) devido a falta de previsão para o fim da paralisação dos caminhoneiros. Segundo a publicação, o desabastecimento de combustível afeta todo o município. O prazo é de 180 dias, a partir da data de publicação.

Além da falta de gasolina, diesel e etanol, outras quatro considerações foram feitas para justificar o decreto. Os transtornos nos transportes públicos e aquaviários, a falta de produtos alimentícios, de insumos hospitalares, gás de cozinha e outros itens de caráter indispensável; a necessidade de evitar situações que possam comprometer a oferta da prestação de serviços considerados essenciais à população, nas áreas de saúde, educação e segurança pública; as informações levantadas pelas secretarias municipais que indicam a existência de danos significativos decorrentes do desabastecimento; e a Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional, que estabelece procedimentos e critérios para a situação de emergência.

O prefeito, Mauro Vargas Candemil, autorizou a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a organização secretaria de Administração, Finanças e Serviços Públicos nas ações de resposta à situação e para a reabilitação da normalidade dos serviços. A secretaria restringirá o abastecimento dos veículos que não estejam diretamente destinados aos serviços de saúde e segurança pública e os postos deverão priorizar o atendimento para a manutenção dos serviços essenciais, tais como coleta de lixo, educação, transporte, aquaviário, entre outros. As concessionárias de transporte público urbano e de navegação devem, durante a crise, usar a prioridade para a compra de combustíveis e manter o mínimo de 70% dos serviços prestados, ainda que em horários reduzidos.

Foto: Prefeitura de Laguna