Principal GERAL Ordem de fornecimento de veículos para assistência social será entregue para sete municípios da Amurel
Ordem de fornecimento de veículos para assistência social será entregue para sete municípios da Amurel

Ordem de fornecimento de veículos para assistência social será entregue para sete municípios da Amurel

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Nesta sexta-feira (4), o governador Eduardo Pinho Moreira, junto com a secretária de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Romanna Remor, fará a entrega da ordem de fornecimento de veículos para 139 municípios de todo o Estado, por meio de um investimento de R$ 7 milhões. O evento será realizado, às 14h, no auditório da SST, na Capital. Na região da Amurel, sete cidades serão beneficiadas: Imbituba, Tubarão, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Laguna, São Martinho e Armazém.

A aquisição dos veículos tem a finalidade de estruturar a rede de serviços de proteção social básica e especial de média complexidade, visando ampliar e qualificar a oferta dos serviços socioassistenciais a famílias e indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade. “Os veículos darão melhores condições de trabalho aos profissionais da assistência social dos municípios, e facilitará a busca ativa e proporcionará mais agilidade e conforto aos atendimentos”, explicou a secretária Romanna.

Os critérios utilizados para a definição dos municípios que irão receber os veículos foram amplamente discutidos pela Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), que é o fórum de negociação entre o Estado e os municípios na implantação e operacionalização do Sistema Único de assistência Social (SUAS).

A Câmara Técnica da CIB sugeriu como critério técnico prioritário os municípios que nunca receberam qualquer investimento do programa Pacto por Santa Catarina na área de assistência social. O segundo critério foi a comprovação de implantação de equipamentos de Média Complexidade, demonstrados no CadSuas em abril de 2018. Como terceiro critério, os municípios com o maior Índice de Desenvolvimento do CRAS IDCRAS atualizado em junho de 2017.

Nesta sexta–feira, serão divulgados os termos de cooperação técnica e, a partir daí, os municípios contemplados terão um prazo para apresentar a documentação necessária. Caso algum deles não atenda os requisitos legais para receber o veículo, será contemplado o primeiro município de uma lista de espera, definida nos mesmos critérios, e assim sucessivamente.

Foto ilustrativa: Divulgação