Principal GERAL Projeto de lei que aumenta idade limite de PM na ativa é aprovado por CCJ
Projeto de lei que aumenta idade limite de PM na ativa é aprovado por CCJ

Projeto de lei que aumenta idade limite de PM na ativa é aprovado por CCJ

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A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou na manhã de terça-feira (10), o projeto de lei complementar que aumenta a idade limite de transferência de oficiais da Polícia Militar (PM) de Santa Catarina para a reserva, passando de 59 para 65 anos.

O autor do projeto, deputado Jean Kuhlmann (PSD), destacou que a iniciativa beneficia policiais que querem permanecer mais tempo na corporação e também amplia a experiência profissional nos quadros da Segurança Pública.

“A sociedade vai poder aproveitar mais a capacidade e a experiência daquele oficial que se preparou, que aprendeu muito e que teve uma formação por parte do Estado”, disse o deputado. Jean ainda destacou que a medida não acarretará a retirada de nenhum direito dos oficiais, nem gerar ônus financeiro adicional ao poder público.

A aprovação da matéria se deu por maioria de votos, que seguiram o parecer favorável apresentado pelo deputado Darci de Matos (PSD). Antes de ir à votação em plenário, a matéria passa ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; e Segurança Pública.

Foto: Divulgação