Principal POLÍTICA Revogação do título de Cidadão Catarinense a Lula é avaliada na Alesc
Revogação do título de Cidadão Catarinense a Lula é avaliada na Alesc

Revogação do título de Cidadão Catarinense a Lula é avaliada na Alesc

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O projeto de lei, de autoria do deputado Maurício Eskudlark (PR), que revoga o título de cidadão catarinense concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi a pauta de uma das reuniões desta terça-feira (10). O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é o deputado Mauro de Nadal (MDB).

O título de cidadão catarinense concedido a Lula foi aprovado em 2008. Na época, Eskudlark ainda não estava na Assembleia Legislativa. “Desde que soube que o Lula receberia o título de cidadão catarinense, fiquei surpreso. Fui procurado por muita gente e recebi centenas de mensagens da população que está indignada. Não concordo com isso. Não podemos conceder uma honraria como esta a uma pessoa condenada e presa”, destaca Eskudlark.

Para que o título seja revogado, de fato, o projeto de lei precisa ser aprovado pela maioria dos parlamentares. Com a aprovação no Parlamento, a proposta passa a vigorar após a sanção do governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira.

“Lamento ouvir isso de uma figura que já foi diretor-geral da Polícia Civil. Querem tirar Lula da eleição, mas lutei quase 40 anos pela justiça, queremos um judiciário que cumpra a Constituição, tem mais duas instâncias para recursos, o STJ e o STF para discutir o mérito. Infelizmente no Brasil pós-ditadura temos o primeiro presidente condenado e preso político”, argumentou Dirceu Dresch (PT).

“No dia 3 de abril, véspera do julgamento do habeas corpus no STF, o general Villas Bôas, comandante do Exército, publicou uma nota com o objetivo de pressionar o STF, isso é extremamente grave para democracia”, alertou Luciane Carminatti (PT), acrescentando que no outro dia (4), por seis votos a cinco, o STF negou o HC e no dia seguinte (5) o TRF 4 autorizou a prisão do ex-presidente.

Carminatti concluiu citando uma frase do ministro Ricardo Lewandowski proferida durante o julgamento do HC de Lula. “Este dia entrará para a história como aquele em que esta Corte decidiu de maneira clara e frontal contra a lei maior”, repetiu a representante de Chapecó.

Foto: Divulgação