Principal GERAL Condenado por lei Maria da Penha pode ser impedido de concorrer a cargos públicos
Condenado por lei Maria da Penha pode ser impedido de concorrer a cargos públicos

Condenado por lei Maria da Penha pode ser impedido de concorrer a cargos públicos

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Um projeto de lei (PL) inspirado em uma iniciativa da Bolívia foi protocolado nesta semana pelo deputado estadual Kennedy Nunes (PSD). O PL prevê o impedimento de acesso ao serviço público, bem como prestar serviços e participar de licitações, ao condenado por crimes enquadrados na Lei Maria da Penha, pelo período de cinco anos. A cada 7 minutos uma mulher registra um boletim de ocorrência por violência doméstica no Brasil, segundo as Políticas para as Mulheres da Presidência da República.

De acordo com o deputado, esse número deve ser ainda maior, pois muitas vítimas não chegam a ir à delegacia. “Fazer a denúncia é quase uma raridade porque a mulher que apanha, muitas vezes é agredida pelo homem que dá o sustento para ela. Eu acho, e entendo, que muitas vezes é preciso uma ação mais dura para que certas pessoas aprendam a viver sob regramento”, reflete.

O projeto vale apenas para cargos estaduais, ou seja, em posições municipais, por exemplo, a decisão fica sob o Estatuto do Servidor, ou qualquer que seja a legislação da cidade. “Sou membro da diretoria dos legislativos estaduais e por meio do deputado Rodrigo Maia vamos apresentar o projeto no Congresso Nacional para que tenha encaminhamento em Brasília também”, revela.

A ideia foi trazida da Confederação dos Parlamentos Americanos (Copa), a qual Kennedy foi eleito vice-presidente na semana passada. Essa Confederação reúne todos os parlamentos do continente americano, desde o Canadá até a Argentina, segundo o deputado. “Agora vários estados, devido aos deputados que estavam na Copa, começaram a apresentar o mesmo projeto”, comemora.

Foto: Reuters