Principal SEGURANÇA Condenado a 11 anos de prisão é liberado devido a lotação máxima de presídio
Condenado a 11 anos de prisão é liberado devido a lotação máxima de presídio

Condenado a 11 anos de prisão é liberado devido a lotação máxima de presídio

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Um homem, de 24 anos, com mandado de prisão ativo foi liberado após ser recusado pela delegacia de Imbituba, assim como pela Unidade Prisional Avançada (UPA). Policiais Militares do Pelotão de Patrulhamento Tático efetuavam rondas neste domingo (11) a noite, quando encontraram o condenado em atividade suspeita. Na busca pessoal não foi encontrado nada de ilícito, porém constataram que havia um mandado em aberto em seu nome por 11 anos, sete meses e dez dias em regime fechado. A condenação foi feita no Rio Grande do Sul.

A guarnição o encaminhou à delegacia de Polícia Civil de Imbituba, porém no local, foi informado que o detido deveria ser entregue diretamente para UPA. Ao chegar na Unidade, souberam que há uma determinação judicial que proíbe receber mais presos, e que a delegacia iria aceitar. Os policiais retornaram à delegacia, onde foram informados novamente que não iriam receber o preso, por ordem do delegado de plantão.

Foi realizado contato com o plantão do Judiciário, e com o Ministério Público, para tentar resolver a situação. Porém, a juíza de plantão alegou que devido a UPA de Imbituba estar lotada, não teria o que fazer. Foi tentado um acordo com ambas as partes, delegacia e UPA, todavia sem êxito. A guarnição registrou um boletim de ocorrência e liberou o condenado.

NOTA DE ESCLARECIMENTO (DPCo – Imbituba)

“O cidadão foi apresentado pela Polícia Militar ao plantão desta Delegacia de Polícia, sendo informado pelos plantonistas que não cabe à Polícia Civil efetuar a custódia de presos com mandado de prisão em aberto. A informação prestada pelos plantonistas seguiu rigorosamente o Ofício n. 1235.4/GAB/SSSP, emitido pela Secretaria de Segurança Pública em 04/07/2017, o qual determina que ‘as pessoas que forem presas em decorrência do cumprimento de mandados de prisão serão conduzidas diretamente para a Unidade Prisional mais próxima do local da prisão […] não sendo necessário que a Polícia Militar faça a condução dos presos à Delegacia de Polícia'”.

Foto: Sicop