Principal GERAL SC isentará ICMS da autogeração de energia elétrica distribuída
SC isentará ICMS da autogeração de energia elétrica distribuída

SC isentará ICMS da autogeração de energia elétrica distribuída

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Em  reunião com o deputado estadual Dirceu Dresch (PT), o secretário de Estado da Fazenda Paulo Eli afirmou que o governo catarinense fará a isenção da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da autogeração de energia elétrica, como a solar, cujo excedente produzido seja compartilhado na rede pública de abastecimento.

A adesão do Estado ao Convênio 16/15 será deliberada na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que ocorre no dia 3 de abril.  Hoje, com exceção de Santa Catarina e Paraná, todos os demais estados já aderiram ao convênio e isentam a cobrança do ICMS sobre a energia produzida pelo próprio consumidor.

O secretário afirmou que o governo enviará ao Legislativo, na próxima semana, projeto de lei para fixar a isenção da cobrança, uma exigência do Confaz.  No documento de adesão ao Convênio, o governo catarinense fixa que a isenção se dará pelo prazo de 48 meses.

“É completamente injusto o cidadão pagar  imposto da energia que ele próprio gera. Com a extinção do ICMS, o retorno do investimento feito pela pessoa que transformou o telhado da casa em uma usina de geração solar, por exemplo, será mais rápido. É uma medida que estimulará todo o setor da mini e microgeração. O governo abre mão de um lado, mas vai arrecadar mais com o aumento da vendas de equipamentos e serviços”, afirma Dresch.

Durante a tramitação do projeto no Legislativo, o deputado  afirma que irá debater o prazo de isenção que o governo quer fixar, pois considera quatro anos pouco tempo. Hoje no estado há 2,2 mil projetos de autogeração distribuída de energia solar.

Foto: Divulgação