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Pacto Estadual visa erradicar violência doméstica contra mulheres

Pacto Estadual visa erradicar violência doméstica contra mulheres

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A partir desta semana Santa Catarina conta com mais um mecanismo de combate à violência contra mulher. Foi assinado nesta quarta-feira (7) o Pacto Estadual Maria da Penha, que visa coibir, prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra as mulheres e implementar políticas públicas integradas em todo território catarinense.

De acordo com as estatísticas apresentadas no evento, 13 mulheres são assassinadas por dia no Brasil. Em Santa Catarina, houve 110 homicídios de mulheres em 2017. No período, foram registrados 2,9 mil estupros no estado. Os números também revelam que, por dia, são registradas 67 ocorrências de violência contra a mulher no Estado.

Apenas nos primeiros meses de 2018, dois casos de feminicídio foram registrados na região Amurel. Em janeiro, Maria Helena Martins foi agredida e asfixiada até a morte no seu apartamento. O principal suspeito, que foi preso, é seu ex-namorado. Olindina Francisco, de 57 anos, conhecida por dona Neném, foi morta na banheira de casa com 13 facadas. O acusado é um homem com quem ela tinha um relacionamento.

Nesse contexto, o Pacto se propõe a organizar ações para a estruturação da Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. As atividades previstas estão inseridas em áreas como a da garantia do cumprimento e da aplicação da Lei Maria da Penha, da ampliação, integração e fortalecimento da rede de serviços para mulheres em situação de violência e da garantia da segurança cidadã, acesso à Justiça e promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.

O acordo se compromete a abranger não apenas a dimensão da resposta aos efeitos da violência contra as mulheres, mas também as dimensões da prevenção, assistência, proteção e garantia dos direitos das mulheres em situação de violência, bem como o combate à impunidade dos agressores.

O Pacto consiste em um acordo de cooperação entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Governo Estadual, Municípios, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Legislativo e demais organismos governamentais e não governamentais. A assinatura do acordo de cooperação ocorreu na Assembleia Legislativa (Alesc), durante a audiência pública sobre a implementação da parceria. A audiência pública foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos por solicitação da Bancada Feminina e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim) da Alesc.

Foto: Eduardo G. de Oliveira