Principal GERAL Encerramento do Refis é adiado para fim de junho
Encerramento do Refis é adiado para fim de junho

Encerramento do Refis é adiado para fim de junho

0
0

A secretaria de Fazenda divulgou que o Refis 2017, cujo encerramento seria no último dia 28, foi prorrogado. Agora o contribuinte tem até o dia 29 de junho deste ano para regularizar a situação junto ao município, no que se refere a débitos de tributos.

A prorrogação foi devido ao grande volume de atendimentos registrado na Central do Cidadão para tratar do programa. Assim, o contribuinte tem mais tempo à disposição, a partir de agora, para conseguir o atendimento, e realizar o refinanciamento.

O Refis é um programa que permite o parcelamento dos tributos municipais, mas somente aqueles vencidos até o dia 31 de dezembro de 2016, independentemente do exercício. Em qualquer dos parcelamentos realizados, a multa será reduzida em 50%, com a aplicação de um desconto de até 100% dos juros, de acordo com o número de parcelas escolhidas, conforme a tabela ao lado.

O valor mínimo das parcelas para pessoa física é de R$ 70,00, e para pessoa jurídica é de R$ 140,00. O vencimento das parcelas, em quaisquer modalidades, sempre será no último dia de cada mês.

IMPORTANTE: Para os contribuintes que sofreram notificação fiscal ou estão em processo de execução, existe uma possibilidade extra de parcelamento, em até 72 vezes, com 50% de remissão dos juros.

Foto: Divulgação

– 1 parcela: 100% de remissão dos juros;

– até 6 parcelas: 80% de remissão dos juros;

– até 12 parcelas: 70% de remissão dos juros;

– até 24 parcelas: 60% de remissão dos juros;

– até 36 parcelas: 50% de remissão dos juros.