Principal GERAL Motorista recebe indenização após cair com seu carro em buraco
Motorista recebe indenização após cair com seu carro em buraco

Motorista recebe indenização após cair com seu carro em buraco

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A sentença que condenou um município no sul catarinense e a companhia de saneamento ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 9 mil, em favor do homem, que ao conduzir seu veículo, caiu em um buraco na pista, proveniente de obras de implantação de saneamento básico, foi mantida pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ).

O motorista argumentou que o acidente, em Criciúma, ocorreu porque não havia sinalização suficiente. A única placa existente, disse, estava muito próxima do buraco, sem possibilitar tempo necessário para frenagem. Acrescentou ainda que era noite na ocasião e o local estava sem iluminação. Em recurso, os réus alegaram culpa exclusiva da vítima pela inobservância de sinalização.

Para o desembargador Jorge Luiz de Borba, relator da matéria, ficou claro, após análise do boletim de acidente, das fotografias e dos documentos, o nexo causal entre a obra de implantação de esgoto sanitário, a cratera mal sinalizada e os danos causadas no veículo. Segundo o magistrado, não prospera a alegação de culpa exclusiva da vítima, já que não há indícios de alta velocidade ou efeito de bebida alcoólica na condução do automóvel.

A vítima apenas não teve êxito em comprovar a alegação de danos morais. Segundo o desembargador, os argumentos de que o acidente lhe gerou incômodo, pelo registro de ferimentos leves, são insuficientes para gerar indenização por dano moral. A decisão foi unânime.

Saiba o que fazer caso cair em um buraco

Quem sofrer acidente nas vias urbanas ou rodovias por causa de um buraco tem direito a ser ressarcido ou indenizado pelo responsável. Para isso, a vítima pode recorrer à Justiça. Alguns procedimentos são necessários para comprovar o acidente:

– Registrar boletim de ocorrência
– Reunir provas, como fotos do buraco, do acidente e do veículo
– Conseguir testemunhas
– Realizar no mínimo três orçamentos do conserto do veículo
– Juntar recibos com gastos relativos à medicamento e atendimento médico (se for o caso)

Foto: Douglas Saviato/Jurema Pizeetti