Principal SEGURANÇA Após decisão do STF, 36 detentas serão soltas para prisão domiciliar em Tubarão
Após decisão do STF, 36 detentas serão soltas para prisão domiciliar em Tubarão

Após decisão do STF, 36 detentas serão soltas para prisão domiciliar em Tubarão

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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder prisão domiciliar a mulheres presas preventivamente que estão grávidas, são mães de crianças de até 12 anos ou com deficiência afetará o Presídio Feminino de Tubarão, localizado no bairro Humaitá. A medida vale somente para detentas que aguardam julgamento e que não tenham cometido crimes com uso de violência ou grave ameaça e também vai depender da análise da dependência da criança aos cuidados da mãe. Cerca de 4 mil mulheres devem ser beneficiadas no Brasil e 250 em Santa Catarina.

Para a diretora do Presídio Feminino da Cidade Azul, Juliana Borges Medeiros Ghisi, a decisão do STF é válida para grávidas e lactantes, porém tem resguardo em relação às mães de crianças de até 12 anos. “Atualmente temos duas gestantes, mas é algo incomum, e geralmente quando a mulher está no fim da gravidez a juíza concede liberdade provisória, nos casos onde ainda não houve julgamento, ou prisão domiciliar, quando já houve, por 180 dias para ela poder parir e amamentar. Depois disso, o bebê fica a cuidado de familiares”, explica.

Um médico da rede municipal atende na unidade uma vez por semana, e quando necessário, o atendimento pode ser encaminhado para um especialista, de acordo com a diretora. Um levantamento realizado pela assistente social do presídio, para identificar quantas presas receberão o habeas corpus coletivo, identificou 36 mulheres que se encaixam nos pré-requisitos definidos pelo STF.

O Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura, órgão ligado ao Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, inspecionou a penitenciária, em 2015, e relatou uma série de problemas estruturais e de atendimento. A rede elétrica e hidráulica estava comprometida, havia chuveiro instalado em cima do vaso sanitário, pouca circulação de ar e luz nas celas, entre outras precariedades.

Desde então todos os ajustes solicitados foram feitos e reformas são constantemente realizadas, segundo a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC). A diretora, todavia, reconhece que apesar dos esforços para manter um padrão razoável, tanto para as internas, quanto para os funcionários, a solução ainda é uma unidade nova.

O governo de Santa Catarina garante que cumpriu com todas as exigências em relação ao processo de construção do novo Presídio Feminino de Tubarão, que terá 224 vagas. Com o trâmite em andamento no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), a secretaria de Estado da Justiça e Cidadania espera apenas a decisão dos conselheiros para assinar a ordem de serviço e iniciar as obras.

Conforme a doutora em direito pela Universidade de Brasília e pesquisadora na área de sistema carcerário feminino, Soraia da Rosa Mendes, a maior parte das mulheres presas no Brasil é mãe de pelo menos dois filhos e se encontra em convívio direto com as crianças no momento em que a prisão preventiva é decretada. “As críticas que vêm no sentido de que as mulheres vão engravidar e se valer do estado de gravidez para praticar crimes são criticas que nós, mulheres, historicamente já conhecemos. Sempre, em relação à mulher, há um sentimento de que ela vai se valer da malícia, da mentira, do engano, para obter alguma vantagem”, destaca.

O professor da Fundação Getúlio Vargas e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Rafael Alcadipani, compartilha do sentimento de comemoração em relação à decisão do Supremo. Ele reforça que boa parte das mulheres atualmente encarceradas no país são presas em razão do tráfico de drogas e que muitas são usadas pelos próprios companheiros para esconder a droga. “Por conta disso, ficam em situação difícil na Justiça e no sistema criminal. A lei penaliza sempre os mais pobres e os mais vulneráveis, no fim das contas”.

“É uma decisão bem-vinda no quadro atual de desesperança, de tentativa de endurecimento e da falta de razão”, disse. “Até porque, se essa mãe não está com seu filho, há possibilidade de criar famílias ainda mais desestruturadas e a gente sabe que isso, no futuro, não dá certo. Deixar um bebê preso junto à mãe é deixar preso o futuro do país e o futuro dessas crianças”, concluiu, ao cobrar revisão urgente da chamada Lei de Drogas, “que encarcera um monte de gente e raramente o traficante”.

Foto: Divulgação