Principal SEGURANÇA Projeto prevê atendimento 24h nas DPCAMIs
Projeto prevê atendimento 24h nas DPCAMIs

Projeto prevê atendimento 24h nas DPCAMIs

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O que ocorre quando uma mulher é vítima de violência doméstica no fim de semana ou à noite? Em Santa Catarina, muitas das 31 Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMIs) atendem somente de segunda à sexta-feira, das 13h às 19h. Esta é a realidade que a deputada estadual Luciane Carminatti (PT) pretende mudar, aprovando uma lei (PL 12/2018), que regulamente o funcionamento destes órgãos para 24 horas diárias.

Para a deputada, em muitos casos a violência doméstica está atrelada ao consumo de álcool e ocorre precisamente nos horários em que as delegacias não estão funcionando. “Quando uma mulher sofre violência no fim de semana, não dá pra simplesmente pedir que ela aguarde até a segunda-feira para ser dignamente atendida”, enfatiza, afirmando que atendimento de forma plena e integral garante a eficácia de leis como a da Maria da Penha, o Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Segundo Luciane, o primeiro passo será buscar apoio dos deputados e aprovar o projeto para, em seguida, discutir junto com o governo a implantação da lei. “Sabemos do impacto financeiro e da falta de profissionais contratos para compor a equipe multidisciplinar de atendimento. Precisaremos encontrar um caminho, pois a principal pergunta que precisamos responder é: o que vale mais? É a vida”, conclui a deputada.

O cenário regional

Felizmente, Tubarão já possui atendimento integral. Apesar da delegacia especializada funcionar das 8 às 19 horas, um agente fica de plantão das 19 às 8 horas na Central de Plantão Policial (CPP). “Realmente vários casos de violência doméstica envolve o suspeito em estado de embriaguez. Não necessariamente a maioria dos crimes da DPCAMI são a noite ou nos fins de semana, mas há sim um número significativo”, afirma o delegado da DPCAMI de Tubarão, Felipe Samir Ferreira Andrade. De acordo com ele, o atual problema da delegacia é falta de agentes, fato que afeta vários órgãos da segurança pública. Ainda assim, ele considera a equipe multidisciplinar, consistida por ele, dois psicólogos e os agentes, boa e qualificada.

Foto: Divulgação