Principal GERAL “Gatonet” pode render prisão para assinantes e vendedores
“Gatonet” pode render prisão para assinantes e vendedores

“Gatonet” pode render prisão para assinantes e vendedores

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A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) estima que há hoje no Brasil de três a quatro milhões de decodificadores de sinal pirata que acessam ilegalmente canais pagos, gerando um prejuízo de R$ 6 bilhões para as empresas. A senadora Ana Amélia (PP-RS) é relatora de uma proposta que criminaliza a interceptação não autorizada de sinais de TV por assinatura, popularmente conhecido por “gatonet”.

Ela lembra que além dos prejuízos para as empresas, quem perde é o consumidor que paga corretamente a mensalidade. “A gravidade disso é porque o prejuízo é compartilhado com quem cumpre rigorosamente o seu dever. Alguém paga essa conta. Ela não fica na conta da empresa concessionária, ela vai para conta de todos”, relata.

Pelo projeto do senador licenciado Blairo Maggi (PP), quem receptar o sinal clandestino será punido com seis meses a dois de detenção. Já que quem importar, vender ou instalar os equipamentos ilegais, a pena será de um a três anos de prisão, além de multa de R$ 5 mil.

Para Ana Amélia, é vergonhoso ter que criar uma lei para impedir esse tipo de prática. “Um país que tem que fazer leis para isso é muito triste. Quando a gente viaja para países, como Japão, ou da Europa, a gente vê um cuidado, um respeito. Aqui não”, lamenta.

O projeto prevê que todos os equipamentos adquiridos pelos assinantes devem ser reconhecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações, e vai ser analisado em decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Foto: Divulgação