Principal GERAL Restaurantes poderão ter que expôr tabela de preços na entrada em SC
Restaurantes poderão ter que expôr tabela de preços na entrada em SC

Restaurantes poderão ter que expôr tabela de preços na entrada em SC

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Imagina poder conhecer o cardápio dos restaurantes sem ter que entrar, escolher uma mesa e entrar. Essa é a ideia do projeto de lei do deputado estadual João Amin (PP). Nele, os estabelecimentos comerciais que vendem refeições teriam que expôr o cardápio com os preços em local visível, antes mesmo da entrada.

Alguns estados e municípios já possuem leis semelhantes. Para o deputado, essa exigência é um direito do cliente, para que ele possa evitar, mesmo antes de entrar no lugar, de passar algum tipo de constrangimento. “É sobre o cidadão, ou uma família, ter a oportunidade de ver que o lugar não é adequado à condição dele naquele dia. Ter o direito de saber o valor do prato e da bebida”, explica o deputado.

Esse seria um passo na evolução do direito do consumidor, segundo Amin. “Antigamente nosso consumidor tinha um serviço mal prestado e não tinha como recorrer. Isso é uma situação muito complexa, quem não vive essa situação não dá o devido valor”, conta.

A tramitação iniciou agora na Assembleia Legislativa, portanto ainda vai passar por comissões, e possivelmente uma audiência pública, para ouvir ambas as partes, tanto dos empresário, quanto dos consumidores. O autor do projeto espera que os donos de estabelecimentos enxergam isso como uma possibilidade de marketing e de ter mais contato com o consumidor.

“Uma padronização disso vai ser discutido, vai ser pesquisado locais fora do estado, onde deu certo, onde não deu, o que fizeram para dar certo. A gente sabe que as vezes uma coisa é uma ideia se transformar em lei e outra coisa é a lei especificamente já em vigor”, ressalta. Amin deve se reunir com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) de Santa Catarina no início do próximo mês para poder discutir o projeto.

Foto: Divulgação/Portal do Consumidor