Principal GERAL CCJ aprova reajuste do piso salarial estadual para R$ 1,1 mil
CCJ aprova reajuste do piso salarial estadual para R$ 1,1 mil

CCJ aprova reajuste do piso salarial estadual para R$ 1,1 mil

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Em reunião convocada em caráter extraordinário, nesta terça-feira (20), os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votaram e aprovaram, por unanimidade, parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2018, que trata do salário mínimo estadual. Ele serve de parâmetro para os vencimentos pagos a trabalhadores cujos pisos não estão sujeitos a convenção coletiva.

De autoria do Poder Executivo e tramitando em regime de urgência, o texto prevê reajuste de 2,95% nas quatro faixas salariais de trabalhadores. Com a medida, retroativa a 1º de janeiro de 2018, os pisos passam a variar entre R$ 1,1 mil (primeira faixa) e R$ 1,2 mil (quarta faixa). Antes de ir a plenário, a matéria ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público.

De acordo com a justificativa do PLC, o reajuste foi definido em consenso entre sindicatos que representam os trabalhadores e entidades patronais, como já tem ocorrido em anos anteriores. Os 2,95% são superiores ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal índice de inflação utilizado nos reajustes salariais, apurado entre janeiro e dezembro do ano passado, que ficou em 2,07%.

Confira os novos valores das quatro faixas salariais

Primeira faixa

  • Piso atual: R$ 1.078
  • Valor proposto: R$ 1.110

Trabalhadores na agricultura e na pecuária; nas indústrias extrativas e beneficiamento; em empresas de pesca e aquicultura; empregados domésticos; em turismo e hospitalidade; nas indústrias da construção civil; nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; em estabelecimentos hípicos; e empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.

Segunda faixa

  • Piso atual: R$ 1.119
  • Valor proposto: R$ 1.152

Trabalhadores nas indústrias do vestuário e calçado; nas indústrias de fiação e tecelagem; nas indústrias de artefatos de couro; nas indústrias do papel, papelão e cortiça; em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e nas indústrias do mobiliário.

Terceira faixa

  • Piso atual: R$ 1.179
  • Valor proposto: R$ 1.214

Trabalhadores nas indústrias químicas e farmacêuticas; nas indústrias cinematográficas; nas indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; e empregados de agentes autônomos do comércio.

Quarta faixa

  • Piso atual: R$ 1.235
  • Valor proposto: R$ 1.271

Trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; nas indústrias gráficas; nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; nas indústrias de artefatos de borracha; em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em estabelecimento de cultura; empregados em processamento de dados; empregados motoristas do transporte em geral; e empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.

Foto: Eduardo G. de Oliveira/Agência AL