Principal GERAL A atuação dos vereadores de Tubarão e Criciúma no assunto IPTU
A atuação dos vereadores de Tubarão e Criciúma no assunto IPTU

A atuação dos vereadores de Tubarão e Criciúma no assunto IPTU

0
0

A atuação dos vereadores de Criciúma e de Tubarão são bem diferentes quando o assunto é o reajuste do IPTU nas duas cidades. Enquanto na Cidade Azul o projeto de lei enviado a Câmara foi aprovado pela maioria, na maior cidade do Sul do Estado os legisladores enviaram um manifesto ao prefeito para que ele suspendesse o reajuste – e conseguiram

Os vereadores de Criciúma decidiram, por unanimidade, encaminhar ofício ao prefeito Clesio Salvaro (PSDB) solicitando a suspensão imediata do Decreto 1599/17, publicado no Diário Oficial dia 21 de dezembro, e que é relativo aos critérios para a classificação do padrão construtivo das edificações para fins de definição de valor venal para cobrança do IPTU. Esse valor foi o que mais impactou em relação ao aumento do imposto em 2018. Os 17 parlamentares estiveram na reunião e assinaram o ofício. O chefe do executivo do município decidiu voltar atrás após os protestos e bloquear o repasse. Na cidade carbonífera, como a decisão foi tomada por decreto, não houve votação na Câmara.

Em Tubarão, em sessão realizada no dia 11 de dezembro, os vereadores aprovaram, por 14 votos a 3, um Projeto de Lei Complementar que altera o valor do IPTU no município. Ao todo, 14 votos foram favoráveis e apenas três contrários. O aumento é de 50%. A última atualização realizada foi em 2002 e ela deveria ter sido feita anualmente, conforme o Código Tributário Municipal. Se não for realizada, a prefeitura pode ser acusada pelo Ministério Público (MP) por crime de renúncia de receita.

Para quem tiver dúvida relacionada ao pagamento do imposto, a Central do Cidadão abrirá também durante a manhã nas próximas semanas apenas para discussões acerca do IPTU. Os contribuintes podem buscar auxílio a partir das

8h até às 13h. Depois disso, até às 19, o serviço fica disponível para outras dúvidas – Procon, por exemplo. O horário estendido segue até 9 de fevereiro.

As pessoas que tenham interesse em isenção da taxa, precisa lembrar que o pedido deve ser feito todos os anos. Mesmo que o morador já tenha feito a solicitação em anos anteriores, é necessário comparecer à Central do Cidadão para renovar o pedido. De acordo com o Código Tributário do Município de Tubarão, os aposentados, pensionistas, menores órfãos e pessoas definitivamente incapacitadas têm direito à isenção, desde que tenham renda de até três salários mínimos.

Foto: Divulgação/Noticom