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Deficientes visuais e acompanhantes poderão receber benefício

Deficientes visuais e acompanhantes poderão receber benefício

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Os deficientes visuais graves de Tubarão e seus acompanhantes poderão, em breve, receber o benefício de utilizar o transporte público municipal de forma gratuita. Um projeto de lei que garante o benefício foi apresentado durante sessão da Câmara da Cidade Azul. A autoria é do vereador Xandão (PSDB).

A gratuidade será concedida para quem tiver deficiência visual grave com acuidade inferior a 20/400 com correção, ou campo visual igual ou inferior a 10 graus. As pessoas que estiverem acompanhando a pessoa cega poderão utilizar o transporte coletivo também de forma gratuita. Conforme o vereador Xandão, a forma de comprovação do direito acontecerá através de um laudo ou atestado médico, emitido por especialista na área.

Em relação à responsabilidade do poder executivo, o projeto diz que a Fundação de Desenvolvimento Social ficará com o objetivo de confeccionar carteirinhas para os deficientes e acompanhantes, com foto de identificação. A validade delas dependerá do laudo médico emitido. Caso a deficiência seja permanente ou irreversível o documento será vitalício.

A partir de agora o projeto de lei tramitará nas comissões da Câmara de Vereadores do município. Se receber pareceres favoráveis será votada em plenário. Se aprovada, dependerá da sanção do prefeito de Tubarão.

 

Foto: Divulgação